Direitos das Pessoas com Deficiência
As pessoas com deficiência possuem uma série de direitos que visam assegurar a sua dignidade, participação plena na sociedade e igualdade de oportunidades. Destacamos alguns direitos que consideramos importantes:
Participar na Vida Pública e Política
A pessoa com deficiência têm direito a eleger os seus governantes e a serem eleitas, como qualquer outra pessoa
Respeito pela Casa e pela Família
A pessoa com deficiência têm direito a casar, ter uma família e a ter relações pessoais
Serem Tratadas com Igualdade aos Olhos da Lei
A pessoa com deficiência têm direito a ser respeitadas pela Lei, como todas as outras pessoas
Participar na Vida Cultural, no Lazer e no Desporto
A pessoa com deficiência deve ter acesso a oportunidades iguais para participar e usufruir de atividades culturais, de lazer e desportivas
Informar as Pessoas sobre a Deficiência
Educar e consciencializar a sociedade sobre as diferentes deficiências, promovendo a compreensão, o respeito e a inclusão
Privacidade
A pessoas com deficiência tem direito a ter vida privada e ninguém deve interferir ou atrapalhar
Educação para a Vida
A pessoa com deficiência tem direito ao acesso a um sistema de educação gratuito e com qualidade
Saúde
A pessoa com deficiência tem direito ao acesso aos serviços de saúde públicos e privados em igual grau de circunstâncias das outras pessoas
Trabalho
A pessoa com deficiência tem direito a ganhar a vida através de um trabalho livremente escolhido ou aceite num mercado e ambiente de trabalho aberto, inclusivo e acessível a pessoas com deficiência
Acessibilidade
A pessoa com deficiência tem direito a viver de um modo independente e a participar plenamente em todos os aspectos da vida
Liberdade de Expressão e Acesso à Informação
A pessoa com deficiência tem direito de compartilhar, de forma livre, as suas ideias e opiniões e de acessar à informação sem restrições
Crianças com Deficiência devem ser tratadas com Igualdade
A criança com deficiência tem direito de receber o mesmo respeito, oportunidades e acesso aos recursos que todas as outras crianças, sem discriminação