CERCIFAF

Direitos das Pessoas com Deficiência

As pessoas com deficiência possuem uma série de direitos que visam assegurar a sua dignidade, participação plena na sociedade e igualdade de oportunidades. Destacamos alguns direitos que consideramos importantes:

Participar na Vida Pública e Política

A pessoa com deficiência têm direito a eleger os seus governantes e a serem eleitas, como qualquer outra pessoa

Respeito pela Casa e pela Família

A pessoa com deficiência têm direito a casar, ter uma família e a ter relações pessoais

Serem Tratadas com Igualdade aos Olhos da Lei

A pessoa com deficiência têm direito a ser respeitadas pela Lei, como todas as outras pessoas

Participar na Vida Cultural, no Lazer e no Desporto

A pessoa com deficiência deve ter acesso a oportunidades iguais para participar e usufruir de atividades culturais, de lazer e desportivas

Informar as Pessoas sobre a Deficiência

Educar e consciencializar a sociedade sobre as diferentes deficiências, promovendo a compreensão, o respeito e a inclusão

Privacidade

A pessoas com deficiência tem direito a ter vida privada e ninguém deve interferir ou atrapalhar

Educação para a Vida

A pessoa com deficiência tem direito ao acesso a um sistema de educação gratuito e com qualidade

Saúde

A pessoa com deficiência tem direito ao acesso aos serviços de saúde públicos e privados em igual grau de circunstâncias das outras pessoas

Trabalho

A pessoa com deficiência tem direito a ganhar a vida através de um trabalho livremente escolhido ou aceite num mercado e ambiente de trabalho aberto, inclusivo e acessível a pessoas com deficiência

Acessibilidade

A pessoa com deficiência tem direito a viver de um modo independente e a participar plenamente em todos os aspectos da vida

Liberdade de Expressão e Acesso à Informação

A pessoa com deficiência tem direito de compartilhar, de forma livre, as suas ideias e opiniões e de acessar à informação sem restrições

Crianças com Deficiência devem ser tratadas com Igualdade

A criança com deficiência tem direito de receber o mesmo respeito, oportunidades e acesso aos recursos que todas as outras crianças, sem discriminação

Carta dos Direitos e Deveres das Pessoas com Deficiência e Incapacidade Carta dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Incapacidade Carta dos Deveres das Pessoas com Deficiência e Incapacidade Glossário da Carta dos Deveres das Pessoas com Deficiência e Incapacidade

As imagens utilizadas neste site são provenientes do ARASAAC, uma biblioteca de símbolos e recursos para Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA). O nosso agradecimento pela sua disponibilização.